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Termos de uso

Através deste termo de uso você conhecerá as normas de utilização da nossa plataforma e dos serviços por esta oferecidos, por isso, é de suma importância que todos os USUÁRIOS leiam atentamente e de forma integral os itens a seguir. A aceitação deste Termo, resultará em anuência e concordância de todas as suas cláusulas, restando obrigada as partes a cumprirem e respeitarem estritamente o quanto estipulado neste instrumento.

As expressões empregadas neste termo devem ser adequadas ao gênero do usuário ou leitor, com a adaptação para utilização no singular ou plural caso assim necessite.

1. Considerações iniciais

Através deste termo de uso você conhecerá as normas de utilização da nossa plataforma e dos serviços por esta oferecidos, por isso, é de suma importância que todos os Usuários leiam atentamente e de forma integral os itens a seguir. A aceitação deste Termo, resultará em anuência e concordância de todas as suas cláusulas, restando obrigada as partes a cumprirem e respeitarem estritamente o quanto estipulado neste instrumento.

O presente Termo poderá ser atualizado e editado pela SKILOPAY sem restrição quanto ao conteúdo, limitação de vezes ou lapso temporal. Sempre que o Termo de Condições e Uso for atualizado, a sua nova versão será disponibilizada através desta plataforma, de modo que, após a disponibilização da versão atualizada, caso o Usuários continue assim acessando ou utilizando os nossos serviços, considerar-se-á contratados e anuídos por estes os termos eventualmente atualizados e/ou editados, modificados, retirados, retificados ou incluídos. Caso o Usuário não concorde com as novas cláusulas apresentadas, este deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma SKILOPAY e entrar em contato conosco através do e-mail lgpd@skilopay.com.br para solicitar a desabilitação, e, consequentemente, a exclusão do seu login.

A SKILOPAY, é uma plataforma digital, tratando-se de uma carteira digital que compreende a realização de pagamentos e transações de valores, qual disponível através de plataforma virtual com interface para aplicativos de smartphones para pessoas físicas, além de um aplicativo desktop (Windows e Mac) para parceiros Pessoa Jurídica.

Considera-se Usuário da SKILOPAY, para todos os fins deste Termo de Condições e Uso, a pessoa física, que após a realização de cadastro junto a plataforma, utiliza os nossos serviços para realizar transações de valores entre usuários, pagamentos de títulos e demais expedientes executados nesta aplicação.

Por meio da utilização da SKILOPAY, o Usuário poderá realizar pagamento de boletos de cobrança, contas de consumo, tributos e IPVA* (verificar estados elegíveis); pagamento através de QRCode junto a parceiros conveniados a SKILOPAY; transferência de valores entre usuários da SKILOPAY.

2. Cadastro do Usuário

A conta criada junto a SKILOPAY é de uso exclusivamente pessoal, sendo o Usuário o único responsável pela veracidade dos dados e informações cadastradas, cabendo a este a conferência dos mesmos, de modo que através deste Termo afirma ser o detentor dos dados registrados, assumindo toda responsabilidade pelo fornecimento destas informações, ciente também da possibilidade de sua responsabilização e penalização na esfera cível e criminal, bem como de qualquer normativo oriundo de legislação vigente, principalmente pela utilização incorreta de informações cadastrais de terceiros.

O processo de abertura das contas do Usuário é realizado através do registro de informações cadastrais, login e senha, com a utilização expedientes e ferramentas de antifraude e validação dos usuários.

Consideramos muito importante esse momento de abertura das contas dos usuários, em função disso utilizamos ferramentas de antifraude e validação dos usuários em diversas etapas do processo de abertura e durante a utilização dos nossos serviços na nossa plataforma digital.Desde o preenchimento dos dados iniciais (oportunidade que verificamos a data de criação do e-mail e outras informações com base nos dados fornecidos), validamos o celular através de SMS, através da captura dos documentos fazemos o cruzamento da Selfie com o documento, no momento da selfie capturamos uma sequência de imagens para validação de profundidade e movimento.Assim, após a identificação e validação das informações apresentadas, é criada a conta do usuário, mediante o fornecimento do login e senha de acesso a plataforma.

Após a criação da conta e login o Usuário deve manter a sua respectiva senha em segurança, sem que esta seja compartilhada com terceiros ou registradas em ferramenta virtual, material ou objeto de fácil acesso.Caso o usuário tenha ciência de que a sua senha foi revelada, que ela se encontra em posse de terceiro não autorizado, ou que a conta esteja sendo utilizada indevidamente, este deverá alterar a sua senha imediatamente e comunicar a SKILOPAY através do e-mail atendimento @skilopay.com.br.

Uma vez cadastrado e após atestado a veracidade dos dados apresentados, o Usuário habilitado passará a ter acesso a todos as funcionalidades da nossa plataforma disponibilizada para o seu respectivo perfil.

3. Restrição de idade

O Usuário necessita ter idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade para realizar cadastro e usufruir dos serviços oferecidos na plataforma digital da SKILOPAY.

4. Os serviços oferecidos pela Skilopay

Os serviços oferecidos pela SKILOPAY consistem na intermediação de pagamentos realizados através de aplicativo disponível para IOS e Android, além de um aplicativo desktop (Windows e Mac) para parceiros de Pessoa Jurídica.

Através da nossa plataforma é possível utilizar os serviços de pagamento de boletos de cobrança, contas de consumo, tributos, IPVA* (consultar se está disponível em sua região), pagamento através de QRCode nos parceiros, pagamentos QRCode via maquineta CIELO (consultar a disponibilidade), recarga em celulares (consultar disponibilidade), realização de cobranças entre os usuários da SKILOPAY, transferência entre Usuários por meio da agenda telefônica (entre clientes SKILOPAY) e cambio expresso (consultar disponibilidade).

Frisa-se ainda que nós possuímos um programa de afiliados, oportunidade que todo e qualquer Usuário que enviar um convite por meio da sua plataforma para um novo Usuário, este deverá ser contemplado com um bônus de até 5% (cinco por cento) do valor transacionado pelo novo cliente na sua primeira transação.

De acordo com a efetiva aprovação e com base em SCORES de cada ferramenta, definimos um rating interno para os Usuários com base no seu comportamento e padrão de utilização evoluímos o rating ou agravamos.Esse rating também nos auxilia para aumentarmos os limites dos Usuários.Para transacionarem no app, atualmente, o limite inicial para os usuários é de R$600,00 (seiscentos reais).

5. Formas de pagamento - Cash in

Para fins de contratação dos serviços disponibilizados na plataforma SKILOPAY, existem 03 (três) formas de realizar Cash in no aplicativo: Cartões de Crédito, Depósito em espécie nas contas dos Usuários parceiros e através de boleto (consultar disponibilidade), assegurando todo o protocolo de validação e antifraude já incluso na plataforma.

Neste momento, para as transações realizadas no app, o limite inicial disponibilizados aos Usuários é de R$600,00 (seiscentos reais).Conforme mencionado anteriormente, o rating será a ferramenta que auxiliará a SKILOPAY a avaliar os limites individuais de cada Usuário.

6. Estrutura operacional

A SKILOPAY prima pela excelência na prestação dos seus serviços, adotando sempre as melhores soluções do mercado para que o Usuário tenha comodidade e a melhor alternativa do mercado para realização dos seus pagamentos, melhor experiência, tecnologia, segurança e qualidade alcançáveis, de modo que utilize a nossa plataforma para realizar as transações financeiras do seu smartphone.

Em razão da utilização pela SKILOPAY utilizar o tratamento de dados pessoais dos seus Usuários e proceder a realização das transações bancárias, nós e os nossos usuários estamos submetidos aos termos de uso, políticas internas, sobretudo, mas sem se limitar, as ações derivadas de condutas relacionadas à segurança, privacidade de dados e as demais que se fizeram pertinentes.

7. Pessoas expostas politicamente (PEP)

De acordo com a Resolução n° 29 da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), pessoas expostas politicamente, também conhecidas como PEP, são todas aquelas que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou no exterior, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como os seus parentes de segundo grau (ou pessoas com relacionamento próximo).

Através do presente termo, a SKILOPAY informa que, a partir desta atualização, os serviços bancários oferecidos pela empresa não estão disponíveis para pessoas expostas politicamente (PEP), não devendo, portanto, ser classificadas como Usuário e utilizar os serviços da companhia através da sua plataforma.

Sendo detectado a tentativa de cadastro ou pedido de solicitação de abertura de conta na plataforma digital, a SKILOPAY, de imediato, irá indeferir o prosseguimento de abertura da conta, comunicando o Usuário a indisponibilidade dos serviços da empresa para pessoas politicamente expostas (PEP), conforme esposado neste presente termo.

Caso seja localizado cadastro(s) de Usuário(s) com este perfil, a conta será excluída dentro do prazo estimado de 5 (cinco) dias úteis, após o envio de notificação, para os meios de contatos disponibilizados no momento do cadastro pelo Usuário.

8. Política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT)

A SKILOPAY, no exercício das suas atividades empresariais, tem como objetivo evitar que a empresa seja utilizada na prática dos crimes de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo, e mitigar o risco de imagem, legal e reputacional.

A empresa realiza ações preventivas e avaliação e monitoramento interno de riscos (Risk Assessment), que considera os perfis de riscos dos clientes, da instituição, das operações, transações, produtos e serviços, abrangendo todos os canais de distribuição e a utilização de novas tecnologias, além das atividades exercidas pelos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços.

Com intuito de evitar a incidência dessas práticas na empresa, a SKILOPAY adota procedimentos, a fim de conhecer o perfil do possível cliente, desde a solicitação do cadastro inicial na plataforma até o constante uso dos serviços oferecidos, por meio de coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, para evitar a constituição e manutenção de vínculos com pessoas com envolvimento em práticas de PLD/FT.

A SKILOPAY informa que realiza o monitoramento das transações financeiras dos clientes, colaboradores e dirigentes, de modo a capturar situações que possam caracterizar indícios de crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e comunicá-las ao órgão regulador, em consonância com as legislações vigentes no ordenamento jurídico.

Portanto, a relação firmada entre a SKILOPAY e os Usuários, colaboradores e dirigentes, prestadores e parceiros de serviços poderá ser interrompida quando for identificada possível vinculação a práticas de LDFT ou descumprimentos do arcabouço jurídico ou cláusulas de instrumentos contratuais que propiciem a LDFT por terceiros.

9. Utilização e proteção de dados

Através do presente termo, o Usuário titular dos dados pessoais, possui ciência e concordância quanto ao tratamento dos seus dados pessoais pela SKILOPAY, reconhecendo que, com a realização de cadastro e/ou efetivação de login junto a plataforma SKILOPAY, esta plataforma poderá proceder com a coleta, uso, armazenamento, tratamento, transferência e exclusão dos seus dados pessoais e cadastrais fornecidos à SKILOPAY, de modo que também declara estar ciente da utilização dos seus dados pessoas principalmente com os objetos indicados nos itens abaixo:

a. A utilização de cookies relacionados aos seus dados, processos e dispositivos.Cookies são pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da internet.Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.Os cookies permitem o bom funcionamento técnico e comercial da plataforma.

b. Concorda, autoriza, faculta, permite e consente à SKILOPAY o tratamento dos seus dados pessoais, cadastrais, de histórico de navegação, de uso de dos seus dispositivos de hardware, de histórico de transações, de dados de geolocalização, de rede, de registro de data e hora de ações executadas, e de buscas realizadas na plataforma, inclusive para análise comportamental e publicidade/oferta/venda de produtos, direcionados ou não, no interesse da SKILOPAY e para apoio e promoção de suas atividades, notadamente para monetização dos serviços e para os bônus e benefícios da SKILOPAY aos usuários da plataforma, na forma da Lei nº.13.709/2018, da Lei nº.12.965/2014 e da Lei nº.8.078/1990.

c. Declara que fez leitura atenta e compreendeu o teor dos arts.1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, cuja íntegra teve acesso para consultar antes de aderir à plataforma da SKILOPAY.

O Usuário declara também através deste Termo que todos os documentos, dados e informações repassadas por este que envolvam dados pessoais de terceiros, foram colhidos, tratados e transferidos com o conhecimento e anuência dos seus respectivos titulares, e em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo-se assim, em caso de solicitação de retificação, exclusão parcial ou integral ou revogação de eventual termo de consentimento, pelos respectivos titulares destes, informar imediatamente a SKILOPAY, para que esta adote as providências legais.

A SKILOPAY fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário, ou de terceiros fornecidos por estes, com outros agentes de tratamento de dados, operadores, caso seja necessário para que se alcancem as finalidades listadas neste termo, tudo em observância aos princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados.

A SKILOPAY se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, devendo ainda a SKILOPAY, em conformidade com o art.48 da Lei nº 13.709/18, comunicar ao titular do dado pessoal e à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar em risco ou dano relevante aos Usuários.

A qualquer momento, o titular poderá solicitar via e-mail, através do endereço de correio eletrônico lgpd @skilopay.com.br, ou em caso de modificação deste, outro endereço ou meio que o substitua, as informações sobre os seus dados pessoais, aos tratamentos que estes foram ou estão sendo submetidos, portabilidade, além das demais possibilidades dispostas na Lei nº 13.709/18.

10. Disposições gerais

Estes Termos são celebrados em caráter irrevogável, e suas obrigações são legais, válidas e vinculativas para as partes e seus sucessores e herdeiros a qualquer título e exequível de acordo com seus respectivos termos.

No caso de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos ser considerada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício de quaisquer direitos ou a concordância com o não cumprimento de quaisquer termos ou condições sob estes termos pela SKILOPAY não configurará renúncia de quaisquer direitos sob estes termos nem impedirá a referida parte de executar ou exercer quaisquer destes direitos a qualquer tempo.

Nenhuma tolerância ou atraso de qualquer das partes em fazer cumprir ou exigir o cumprimento dos direitos e obrigações convencionados nestes termos, constituirá novação nem precedente de qualquer natureza.Tal tolerância não prejudicará ou restringirá o exercício dos mesmos direitos e obrigações em situações futuras semelhantes, bem como não isentará, em nenhum caso, qualquer das partes do integral cumprimento de suas obrigações de acordo com o aqui convencionado e previsto.

O Usuário responsabiliza-se cível e criminalmente pelas ações e omissões praticadas.

Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços.Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos, em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

As partes elegem o Foro Central da Comarca da Feira de Santana, no Estado do Bahia, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relativa aos presentes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

Ficou com alguma dúvida?

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou questionamentos. Entre em contato com a gente através dos nossos canais de atendimento, envie um e-mail para atendimento @skilopay.com.br ou ligue para (75) 4141-5595.

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